O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (7) pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Além do ex-presidente, também foram rejeitados os recursos de outros seis réus envolvidos na mesma trama, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
Este julgamento representa a fase final antes da possível execução das penas. Moraes, como relator, foi o primeiro a se pronunciar durante a sessão, e os outros ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até 14 de novembro para emitir seus votos.
Luiz Fux, que era o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais envolvidos, não participou da sessão porque havia mudado para a Segunda Turma do STF. Sua mudança ocorreu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, e ele decidiu não solicitar a continuidade no julgamento do caso.
Os recursos analisados foram embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão anterior. Mesmo se acolhidos, esses embargos não alterariam o resultado do julgamento. Moraes comentou que o recurso de Bolsonaro não trouxe elementos novos e representou apenas um descontentamento com a decisão já proferida.
Além disso, o ministro negou alegações da defesa sobre sua imparcialidade e sobre cerceamento do direito de defesa, destacando que esses pontos já haviam sido abordados extensivamente durante o julgamento.
A defesa de Bolsonaro também argumentou pela reconsideração da pena, alegando que ele havia desistido de qualquer ato ilegal antes de sua consumação. Moraes, porém, explicou que a condenação se baseou em provas claras das condutas atribuídas a Bolsonaro, e que não havia evidências de desistência voluntária.
Caso os recursos sejam rejeitados pela Primeira Turma, a ordem de prisão para Bolsonaro e outros condenados poderá ser emitida. A legislação indica que, devido à gravidade da pena, ele deve cumprir a sentença em regime fechado, possivelmente em uma unidade de segurança máxima, como a penitenciária da Papuda, em Brasília.
Entretanto, há a possibilidade de Bolsonaro ser colocado em um ambiente especial, como o Estado Maior, em razão de ser ex-presidente, ou cumprir pena em regime domiciliar por motivos humanitários, caso apresente condições de saúde que impeçam sua permanência em um presídio.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar enquanto é investigado por supostas tentativas de coagir o STF em outro caso ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro e a sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Os demais condenados incluem figuras como Walter Braga Netto, ex-ministro, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entre outros, com penas variando de 16 a 26 anos. Os réus podem cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais na penitenciária.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está cumprindo pena em regime aberto após uma delação premiada e já retirou a tornozeleira eletrônica.
