O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a conservação rigorosa dos itens relacionados à Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Essa operação, realizada na última terça-feira (28), se tornou a mais letal da história do estado.
A decisão, publicada neste domingo (2), inclui a realização de perícias e o controle sobre as cadeias de custódia dos materiais. Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garantiu que o Ministério Público também terá acesso para averiguação dos elementos coletados.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, em uma ação iniciada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro reforçou que a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias são fundamentais em investigações de homicídios. O governador do Rio, Cláudio Castro, deve ser notificado ainda hoje para assegurar o cumprimento da resolução.
Em abril, o STF já havia implementado várias medidas para reduzir a letalidade policial durante ações da Polícia Militar em comunidades cariocas. Após o julgamento da ADPF nº 635, a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encarregados de monitorar a implementação das decisões.
A Operação Contenção foi deflagrada na semana passada com o intuito de conter o avanço da facção Comando Vermelho na região. O governador Castro criticou a decisão do STF, referindo-se à ADPF como “maldita”.
Na próxima segunda-feira (3), está agendada uma reunião entre Moraes, o governador do Rio e outras autoridades para discutir a operação, onde Castro apresentará os esclarecimentos necessários sobre os procedimentos realizados.
Além disso, o ministro convocou uma audiência pública para o dia 5 de outubro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, que contará com a presença de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e associações de defesa dos direitos humanos. Moraes também rejeitou pedidos de participação de algumas entidades como amicus curiae nas audiências programadas para 3 de novembro de 2025.
