O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos fez um apelo aos Estados Unidos, solicitando a interrupção dos “ataques inaceitáveis” contra embarcações que seriam ligadas ao tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico. Desde o início de setembro, mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série de ações das forças armadas americanas, classificadas como injustificáveis sob o direito internacional.
Segundo a declaração, os ataques realizados durante a administração de Donald Trump representam uma violação das normas de direitos humanos e do direito internacional. A ONU destaca que as intervenções estão sendo apresentadas como parte de um esforço contra o narcotráfico e o terrorismo, mas enfatiza que a luta contra o tráfico de drogas deve respeitar limites rigorosos quanto ao uso da força.
O Alto Comissário explicou que a força letal deve ser considerada o último recurso, restrito a situações em que há uma ameaça iminente à vida. Informações limitadas divulgadas pelas autoridades dos EUA indicam que os indivíduos a bordo das embarcações não apresentavam tal ameaça, o que questiona a legitimidade das ações.
O alto comissário também reconhece os desafios da luta contra o tráfico de drogas, mas enfatiza a importância de respeitar os tratados internacionais aplicáveis, que os EUA também assinaram. Ele pede que sejam realizadas investigações rápidas e transparentes acerca das operações, sugerindo que métodos de aplicação da lei bem estabelecidos sejam utilizados, como a interceptação legal de barcos e a detenção de suspeitos, sempre em conformidade com as normas do direito penal.
Por fim, a manifestação do ACNUDH recomenda que, se necessário, os EUA realizem investigações, mas que os processos legais e punições aos acusados de crimes graves sejam realizados segundo os princípios do Estado de Direito e do devido processo, que sempre foram defendidos pelos Estados Unidos.
