A partir de hoje, 23 de novembro, o estado de Mato Grosso do Sul implementa o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista, estabelecido pela Lei 6.487 de 2025. O objetivo da iniciativa é incentivar locais com grande fluxo de pessoas a adotar medidas que promovam a sensibilização e prevenção contra o racismo, além de oferecer acolhimento às vítimas de injúria racial.
A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane, abrange estabelecimentos com 50 ou mais funcionários de diversas naturezas jurídicas. A adesão ao protocolo é voluntária e inclui diversas ações. Entre elas, capacitações para os colaboradores sobre racismo estrutural e institucional, bem como a disponibilização de material informativo referente aos direitos das vítimas e canais de denúncia de forma visível nos locais.
Adicionalmente, o protocolo prevê a criação de mecanismos para monitorar situações de violência racial, permitindo que as pessoas sejam capacitadas a reconhecer e agir em casos de racismo. Quanto ao acolhimento às vítimas, a lei sugere a identificação de profissionais treinados para ajudar, a criação de espaços reservados para atendimento seguro e privado, e suporte na notificação de incidentes às autoridades competentes.
O texto da nova lei ressalta a importância da proteção integral da vítima em suas diversas dimensões. O Poder Executivo está autorizado a apoiar a implementação dessas medidas e a promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de envolvimento no combate à injúria racial.
A inclusão dessa lei no conjunto de iniciativas antirracistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul destaca o compromisso estadual em favor da igualdade racial e a proteção dos direitos fundamentais, assegurando que ações concretas sejam tomadas para combater o preconceito e promover um ambiente mais justo.
