O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou na última segunda-feira (20) e formou um placar de 8 a 1 para revogar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. Essa liminar permitia que enfermeiros e técnicos de enfermagem realizassem abortos em situações previstas pela legislação, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e anencefalia fetal.
A decisão de Barroso, dada no dia 17, foi uma de suas últimas ações antes de sua aposentadoria antecipada, que ocorreu em 18 de setembro. Após a autorização, o STF iniciou uma votação em plenário virtual para confirmar ou não a medida.
A maioria dos ministros apoiou o posicionamento divergente de Gilmar Mendes, que argumentou não haver urgência para a aplicação da liminar. Mendes salientou que a questão possui relevância jurídica, mas não identificou os requisitos necessários para a concessão de uma decisão cautelar.
O voto de Mendes recebeu o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, com a finalização prevista para 24 de setembro.
A ação que resultou na liminar foi movida por entidades que apontaram a inadequação dos serviços de saúde pública na assistência a mulheres que buscam a realização de abortos legais. Barroso havia argumentado que enfermeiros e técnicos poderiam realizar a interrupção da gestação de acordo com suas qualificações profissionais, especialmente em abortos nas fases iniciais da gravidez.
Antes de sua saída do STF, Barroso também manifestou sua posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento foi temporariamente suspenso após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, e ainda não há data definida para sua retomada.
