O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou para hoje, às 20h, o início de uma sessão virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A votação ficará disponível até às 23h59 de segunda-feira, 20.
A reinicialização do processo aconteceu a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou a retomada do julgamento que estava suspenso desde setembro de 2023, após ter solicitado um destaque que interrompeu as deliberações.
Essa nova fase do julgamento coincide com o último dia de Barroso no STF, já que o ministro se aposentará antecipadamente a partir deste sábado, 18.
A demanda pela descriminalização do aborto, que está em pauta, foi apresentada pelo PSOL em 2017. O partido argumenta que a interrupção da gestação até a 12ª semana não deveria ser considerada crime e defende que a criminalização prejudica a dignidade das mulheres, especialmente aquelas que são negras e de baixa renda.
Até o momento, somente a ex-ministra Rosa Weber havia votado, expressando sua posição favorável à descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gestação, antes de sua aposentadoria, ocorrida em 2023.
