O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender as leis que proibiam o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE). A medida foi resultado de duas ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
As legislações municipais restringiam o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias e em materiais didáticos, além de impedir a disponibilização de livros relacionados ao tema nas bibliotecas escolares de Petrolina.
Durante a análise das ações, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância de combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e destacou que a educação deve promover a inclusão e combater a discriminação. Ele ressaltou que preservar a infância não justifica a omissão de informações relevantes sobre identidade de gênero.
O ministro Flávio Dino comentou que a dinâmica social já não se limita a um único modelo de família e argumentou que questões educacionais devem ser regulamentadas por leis federais. Ele mencionou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como a norma que rege o ensino.
O ministro Nunes Marques, também favorável à suspensão das leis, observou a necessidade de que o ensino sobre esses temas seja adaptado à faixa etária dos alunos.
A discussão atraiu a participação do Grupo Arco-Íris, que destacou que a proibição do ensino sobre gênero vem sendo observada em diversos locais. O advogado Carlos Nicodemos lembrou que a Constituição e normas internacionais asseguram o direito à proteção contra discriminação.
A suspensão das leis ocorreu no dia 15 de outubro, data em que se celebra o Dia do Professor, e levanta a reflexão sobre a criação de leis que possam impactar a liberdade pedagógica e a diversidade na educação.
