O Estado de Illinois protocolou uma ação judicial nesta segunda-feira (6) com o objetivo de impedir o envio de tropas da Guarda Nacional federalizadas para Chicago, sob o comando do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essa ação levanta novas questões sobre a autoridade presidencial em relação ao uso de forças armadas em questões estaduais.
A ação foi apresentada horas após um juiz federal em Oregon ter impedido temporariamente a administração Trump de enviar tropas da Guarda Nacional para atuar em Portland, Oregon. Esta é a quarta vez que ações judiciais são movidas contra o uso extraordinário de militares para policiamento de cidades americanas e o controle de protestos, além de questões relacionadas à imigração.
No weekend passado, Trump decidiu federalizar até 300 soldados da Guarda Nacional de Illinois e mais 400 do Texas, desconsiderando as objeções do governador democrata J.B. Pritzker. Illinois argumenta que essa medida viola a legislação federal, particularmente a Lei Posse Comitatus, que restringe o uso militar em operações de policiamento.
O governo de Illinois contestou o que considera um “pretexto frágil” usado por Trump, que defendeu a necessidade de proteger uma instalação de Imigração e Alfândega em um subúrbio de Chicago, onde estão ocorrendo protestos. Afirma-se que a administração não observou os requisitos legais para a federalização das tropas e que as ações do presidente afetam a autoridade do estado sobre a aplicação da lei local.
A Casa Branca, por sua vez, justificou o envio das tropas como uma medida de proteção para funcionários federais diante do que classificou como “tumultos violentos” na cidade. No entanto, o governo estadual refutou essa descrição, argumentando que os protestos em Chicago foram predominantemente pacíficos e foram intensificados pelo comportamento do Departamento de Segurança Interna (DHS).
Essa questão faz parte de uma crescente controvérsia sobre o papel das forças armadas sob a liderança de Trump, que ampliou seu uso em diversas situações, desde o envio de tropas para a fronteira dos EUA até o uso de militares em operações de segurança nacional. Vários líderes estaduais e locais vêm contestando esses envios, buscando garantir que os direitos dos estados sejam respeitados em face dessas medidas federais.
Os juízes em Califórnia e Oregon já demonstraram preocupações sobre a legalidade das ações de Trump, reconhecendo que a federalização da Guarda Nacional pode ultrapassar a autoridade presidencial. As decisões desses tribunais ainda estão sendo analisadas em recursos, enquanto um juiz em Washington não se manifestou sobre a legalidade do envio de tropas para a capital.
Trump também indicou a intenção de despachar tropas para outras cidades governadas por democratas, como Baltimore, Nova York e Oakland, suscitando críticas de líderes municipais que vêem isso como uma forma de intimidação política.
