A Constituição Federal brasileira assegura, desde 1988, que a alimentação é um direito de todos os cidadãos. Esse princípio fundamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com especialistas da área. O PNAE é visto como um importante instrumento que contribuiu para a erradicação da fome no Brasil, conforme destacado por órgãos da ONU.
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que integra o Ministério da Educação (MEC), o programa realiza repasses financeiros para estados e municípios, permitindo que estes completem seu orçamento local na oferta de alimentação escolar. Com a finalidade de garantir uma dieta equilibrada e incentivar as economias locais, o PNAE prevê a compra prioritária de alimentos da agricultura familiar.
O PNAE, que atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, é considerado uma referência mundial em políticas de educação. Completando 70 anos de história, o programa foi tema de discussões na 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada recentemente em Fortaleza, que contou com a participação de mais de 100 países. O encontro teve como meta assegurar a alimentação escolar para todos os alunos até 2030.
O PNAE moderno, que se desenvolveu a partir da década de 1990, trouxe avanços significativos, como a descentralização dos recursos e a implementação de normas claras para a qualidade da alimentação oferecida. Essas diretrizes, estabelecidas em uma legislação de 2009, limitam a presença de alimentos processados, promovem a inclusão de frutas e verduras e incentivam a preparação de refeições nas próprias escolas.
A proposta vai além de uma alimentação saudável, pois busca também valorizar as tradições locais e fortalecer a economia regional. O programa exige que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos de agricultores familiares, um percentual que deve aumentar para 45% em breve.
Embora o sistema de alimentação escolar não tenha recebido reajuste nos últimos cinco anos, o repasse é uma política estabelecida que não pode ser descontinuada. Esse cenário levanta preocupações sobre o impacto financeiro na execução do programa. A continuidade e a eficiência do PNAE são essenciais, pois a alimentação nas escolas representa não apenas um direito fundamental, mas também desempenha um papel crucial no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos.
